Expõe a posição e os requisitos da Plataforma em matéria anticorrupção, de prevenção de branqueamento e de cumprimento de sanções.
The Platform and its personnel shall not solicit or accept improper benefits in any form, nor offer bribes, kickbacks or improper gifts to customers, suppliers or public officials in any name to obtain business opportunities.
Users shall not channel improper benefits to Platform personnel under the guise of commissions, consulting fees or sponsorship; upon verification the Platform may immediately terminate the Services and reserves the right to pursue legal liability.
The Platform may conduct customer due diligence on Users and transactions, require entity documentation, beneficial owner information and source-of-funds explanations, and refuse or terminate services that fail verification.
For transactions suspected of money laundering, terrorist financing, sanctions evasion or anomaly, the Platform will refuse, restrict or report to competent authorities in accordance with law, without liability for breach.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, contrários à ordem pública e aos bons costumes ou lesivos de direitos legítimos de terceiros, incluindo a publicação de informações falsas, a falsificação de qualificações, a violação de propriedade intelectual, o suborno comercial, o branqueamento de capitais ou a evasão a sanções.
O Utilizador não deve perturbar o normal funcionamento da Plataforma, nem extrair, copiar ou revender dados além do autorizado, nem utilizá-los para fins ilícitos ou que colidam com direitos legítimos de terceiros.
O Utilizador deve dispor da capacidade jurídica adequada às transações em causa. Quem atue em nome de pessoa coletiva ou organização sem personalidade garante estar devidamente autorizado e responde por todos os atos dessa entidade.
O Utilizador deve fornecer informações de identidade e de entidade verdadeiras, exatas, completas e válidas e atualizá-las sem demora. Suporta as consequências de informações inexatas, desatualizadas ou incompletas; a Plataforma pode verificar informações e recusar ou suspender os Serviços.
Segredos comerciais, cotações, listas de clientes, alvos de emparelhamento, conteúdos de dados e demais informações não públicas de uma parte que a outra conheça na execução do presente Acordo são confidenciais e só podem ser usados para essa execução.
A obrigação de confidencialidade vigora desde a divulgação até que a informação entre no domínio público ou o titular autorize por escrito a divulgação. A violação que cause prejuízo gera responsabilidade por danos.
O presente Acordo mantém-se em vigor desde a data de entrada em vigor até à integral execução dos direitos e obrigações ou à sua cessação nos termos acordados. As adesões e subscrições regem-se pelas datas de início e fim indicadas na encomenda; sem renovação, os direitos cessam automaticamente.
A Plataforma pode suspender ou cessar os Serviços sem responsabilidade nos seguintes casos: incumprimento substancial pelo Utilizador do presente Acordo ou das regras da Plataforma; informações falsas ou conduta fraudulenta; exigência de autoridade competente; ou extinção, insolvência ou liquidação do Utilizador.
A cessação não afeta direitos e obrigações anteriores nem a subsistência das cláusulas de confidencialidade, titularidade de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.