Esclarece a natureza e os limites da informação e dos serviços, os casos em que não constituem aconselhamento profissional e as linhas vermelhas de conformidade da Plataforma.
Trade intelligence, market analyses, matching leads and statistical measures shown on the Platform are compiled and estimated from public and licensed data and are for commercial reference only; they do not constitute investment, legal or tax advice or any promise of transaction outcome.
Where data is marked as "not measured" or "estimated", Users should exercise their own due diligence; matters involving government permits, qualifications or carbon rights are governed solely by the official position of the competent authority.
The Platform engages only in matching and brokerage, supply of data products and information resource services. It does not issue, act as agent for, or hold on trust any carbon allowance, environmental right, government permit or financial licence business, and does not participate in physical transaction fund settlement or collection and payment on behalf of customers.
The Platform does not accept any form of fund custody, bridge financing or return guarantee; any third party’s guaranteed-return commitment made in the Platform’s name is void.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
Os dados provêm de fontes públicas, fontes licenciadas e da própria recolha e tratamento da Plataforma. A Plataforma indica a fonte e a licença na página de dados (dados abertos governamentais, ODbL, CC0, etc.) e permite a sua utilização nos termos dessas licenças.
O Utilizador reconhece que parte dos dados consiste em agregação e indexação técnicas de informação pública e que a Plataforma não garante a sua exatidão original; quando as fontes oficiais prevaleçam, deve verificá-las por si. A Plataforma não emite, não representa nem detém em fideicomisso quotas de carbono, direitos ambientais ou autorizações administrativas.
Cada parte declara e garante à outra que está devidamente constituída e validamente existente, que obteve todas as autorizações internas e aprovações externas necessárias à celebração e execução do presente Acordo, e que tal não viola a lei aplicável nem os seus compromissos perante terceiros.
A Plataforma presta os Serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis» e envidará esforços comerciais razoáveis para os manter contínuos e estáveis. Não garante a ausência de interrupções, erros ou perdas causados por dados ou sistemas de terceiros ou por fatores fora do seu controlo.
Quando o prejuízo direto do Utilizador decorra de culpa da Plataforma, a responsabilidade desta limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador quanto ao objeto do litígio. A Plataforma não responde por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de oportunidades ou custos de substituição de dados.
O Utilizador indemnizará e manterá indemne a Plataforma e as suas afiliadas contra reclamações, sanções ou perdas resultantes da violação da lei, do presente Acordo ou das regras da Plataforma, ou da lesão de direitos de terceiros.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.
O presente Acordo, em conjunto com as regras publicadas na Plataforma e as condições indicadas na página da encomenda, constitui a totalidade do acordo entre as partes quanto às matérias em causa e substitui toda a comunicação oral ou escrita anterior.
Se uma estipulação for declarada nula ou inexequível, as restantes subsistem e as partes substituí-la-ão por outra lícita o mais próxima da intenção original. O Utilizador não pode ceder direitos e obrigações sem consentimento escrito da Plataforma; esta pode cedê-los a uma afiliada nos termos da lei.
A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.