Declara a titularidade e o uso permitido da propriedade intelectual da Plataforma e define o canal e o procedimento de reclamação de titulares terceiros.
Without written permission, no entity may use the Platform’s name, trade name, trademarks, domain names, page layouts or data measures for promotion, investment solicitation, agent recruitment or registration of identical or similar marks.
Authorized partners shall use them within the scope granted and shall immediately cease use and destroy relevant materials upon termination of cooperation.
A rights holder who believes Platform content infringes its lawful rights may submit a written notice stating the proof of rights, the specific location of the allegedly infringing content with preliminary evidence, contact details and a statement of truthfulness.
Upon receiving a qualifying notice, the Platform will verify within a reasonable period and may delete, block, disable links or remove the content as appropriate, and may forward the notice to the respondent, who may submit a counter-notice. A complainant acting in bad faith is liable for resulting loss.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
A propriedade intelectual sobre a estrutura do site, o design das páginas, a organização das bases de dados, os modelos algorítmicos, os modelos de documentos, as marcas e os sinais distintivos pertence à Plataforma ou ao titular dos direitos e está protegida por lei. O Utilizador não pode usá-los, copiá-los ou registar sinais idênticos ou semelhantes sem autorização.
O Utilizador garante deter direitos legítimos ou autorização suficiente sobre os conteúdos que carrega e autoriza a Plataforma a usá-los na medida necessária. Reclamações de terceiros decorrentes desses conteúdos são da sua conta, indemnizando a Plataforma pelos danos daí resultantes.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
Quando o prejuízo direto do Utilizador decorra de culpa da Plataforma, a responsabilidade desta limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador quanto ao objeto do litígio. A Plataforma não responde por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de oportunidades ou custos de substituição de dados.
O Utilizador indemnizará e manterá indemne a Plataforma e as suas afiliadas contra reclamações, sanções ou perdas resultantes da violação da lei, do presente Acordo ou das regras da Plataforma, ou da lesão de direitos de terceiros.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.
O presente Acordo, em conjunto com as regras publicadas na Plataforma e as condições indicadas na página da encomenda, constitui a totalidade do acordo entre as partes quanto às matérias em causa e substitui toda a comunicação oral ou escrita anterior.
Se uma estipulação for declarada nula ou inexequível, as restantes subsistem e as partes substituí-la-ão por outra lícita o mais próxima da intenção original. O Utilizador não pode ceder direitos e obrigações sem consentimento escrito da Plataforma; esta pode cedê-los a uma afiliada nos termos da lei.
A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.