Explica como a Plataforma recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege dados pessoais e como o Utilizador exerce os direitos de acesso, retificação e apagamento.
At registration, ordering, payment, delivery, customer service and compliance verification, the Platform collects identity, contact, entity qualification, transaction and payment information, and device and log information on a minimum-necessary basis, in order to perform the contract, provide and improve the Services, ensure security and comply with law.
The Platform does not collect personal information unrelated to the Services provided; processing of sensitive personal information requires separate consent.
The User has the right to access, copy, correct, supplement and erase personal information, to withdraw consent, to restrict or object to certain processing and to close the account. Requests may be made through the published channels or customer service.
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The Platform retains personal information only for the period necessary to achieve the processing purposes and for the periods required by law, after which it is deleted or anonymised.
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«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
Ao navegar, registar-se, encomendar, pagar, invocar uma interface ou utilizar de qualquer outro modo os Serviços, o Utilizador considera-se ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente Acordo e as regras publicadas na Plataforma; quem não concordar deve cessar imediatamente a utilização dos Serviços.
O presente Acordo produz efeitos na data da primeira utilização dos Serviços e mantém-se em vigor até ao encerramento da conta ou à cessação pela Plataforma. A Plataforma pode atualizar o Acordo por razões comerciais ou legais; as atualizações produzem efeitos a partir da publicação.
O Utilizador deve dispor da capacidade jurídica adequada às transações em causa. Quem atue em nome de pessoa coletiva ou organização sem personalidade garante estar devidamente autorizado e responde por todos os atos dessa entidade.
O Utilizador deve fornecer informações de identidade e de entidade verdadeiras, exatas, completas e válidas e atualizá-las sem demora. Suporta as consequências de informações inexatas, desatualizadas ou incompletas; a Plataforma pode verificar informações e recusar ou suspender os Serviços.
A Plataforma trata dados pessoais segundo os princípios da licitude, legitimidade, necessidade e boa-fé, no mínimo necessário, e cumpre os deveres de informação, consentimento, acesso, cópia e apagamento nos termos da lei.
A Plataforma adota medidas técnicas e organizativas como cifragem, controlo de acesso e privilégio mínimo. Em caso de incidente de segurança real ou provável, atuará prontamente em conformidade com a lei e notificará os Utilizadores e as autoridades competentes conforme exigido.
Segredos comerciais, cotações, listas de clientes, alvos de emparelhamento, conteúdos de dados e demais informações não públicas de uma parte que a outra conheça na execução do presente Acordo são confidenciais e só podem ser usados para essa execução.
A obrigação de confidencialidade vigora desde a divulgação até que a informação entre no domínio público ou o titular autorize por escrito a divulgação. A violação que cause prejuízo gera responsabilidade por danos.
Os dados provêm de fontes públicas, fontes licenciadas e da própria recolha e tratamento da Plataforma. A Plataforma indica a fonte e a licença na página de dados (dados abertos governamentais, ODbL, CC0, etc.) e permite a sua utilização nos termos dessas licenças.
O Utilizador reconhece que parte dos dados consiste em agregação e indexação técnicas de informação pública e que a Plataforma não garante a sua exatidão original; quando as fontes oficiais prevaleçam, deve verificá-las por si. A Plataforma não emite, não representa nem detém em fideicomisso quotas de carbono, direitos ambientais ou autorizações administrativas.
Cada parte declara e garante à outra que está devidamente constituída e validamente existente, que obteve todas as autorizações internas e aprovações externas necessárias à celebração e execução do presente Acordo, e que tal não viola a lei aplicável nem os seus compromissos perante terceiros.
A Plataforma presta os Serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis» e envidará esforços comerciais razoáveis para os manter contínuos e estáveis. Não garante a ausência de interrupções, erros ou perdas causados por dados ou sistemas de terceiros ou por fatores fora do seu controlo.
O presente Acordo mantém-se em vigor desde a data de entrada em vigor até à integral execução dos direitos e obrigações ou à sua cessação nos termos acordados. As adesões e subscrições regem-se pelas datas de início e fim indicadas na encomenda; sem renovação, os direitos cessam automaticamente.
A Plataforma pode suspender ou cessar os Serviços sem responsabilidade nos seguintes casos: incumprimento substancial pelo Utilizador do presente Acordo ou das regras da Plataforma; informações falsas ou conduta fraudulenta; exigência de autoridade competente; ou extinção, insolvência ou liquidação do Utilizador.
A cessação não afeta direitos e obrigações anteriores nem a subsistência das cláusulas de confidencialidade, titularidade de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
A Plataforma pode alterar o presente Acordo e as regras da Plataforma por alterações legais, exigências regulatórias ou ajustamentos de negócio, informando os Utilizadores por anúncio, notificação ou e-mail. As alterações produzem efeitos na data indicada.
A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação. Quem não concordar deve cessar a utilização antes da data de efeito e pode requerer a cessação dos serviços em causa.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.