Acordo de base aplicável a todos os utilizadores e linhas de negócio, que fixa os direitos e obrigações essenciais entre a Plataforma e o Utilizador.
Through its website, application interfaces, electronic documents and human services, the Platform provides matching and brokerage, data products, information resources, membership benefits and ancillary services; specific items, scope and quantities are as published on the relevant pages.
The Platform may add, adjust or discontinue specific services as its business develops, effective upon publication; orders already concluded and paid are unaffected.
An order is concluded when the User submits it, the Platform confirms it and the corresponding payment is received. The subject matter, quantity, price, term and delivery method stated in the order constitute the specific agreement.
If the Platform identifies a manifest error in an order (for example anomalous price or quantity) or a fraud, money-laundering or sanctions risk, it may cancel the order before delivery and refund by the original payment route.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
Ao navegar, registar-se, encomendar, pagar, invocar uma interface ou utilizar de qualquer outro modo os Serviços, o Utilizador considera-se ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente Acordo e as regras publicadas na Plataforma; quem não concordar deve cessar imediatamente a utilização dos Serviços.
O presente Acordo produz efeitos na data da primeira utilização dos Serviços e mantém-se em vigor até ao encerramento da conta ou à cessação pela Plataforma. A Plataforma pode atualizar o Acordo por razões comerciais ou legais; as atualizações produzem efeitos a partir da publicação.
O Utilizador deve dispor da capacidade jurídica adequada às transações em causa. Quem atue em nome de pessoa coletiva ou organização sem personalidade garante estar devidamente autorizado e responde por todos os atos dessa entidade.
O Utilizador deve fornecer informações de identidade e de entidade verdadeiras, exatas, completas e válidas e atualizá-las sem demora. Suporta as consequências de informações inexatas, desatualizadas ou incompletas; a Plataforma pode verificar informações e recusar ou suspender os Serviços.
O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, contrários à ordem pública e aos bons costumes ou lesivos de direitos legítimos de terceiros, incluindo a publicação de informações falsas, a falsificação de qualificações, a violação de propriedade intelectual, o suborno comercial, o branqueamento de capitais ou a evasão a sanções.
O Utilizador não deve perturbar o normal funcionamento da Plataforma, nem extrair, copiar ou revender dados além do autorizado, nem utilizá-los para fins ilícitos ou que colidam com direitos legítimos de terceiros.
Os preços, unidades de faturação e prazos de validade dos Serviços são os apresentados na página correspondente da Plataforma no momento da encomenda. A Plataforma pode ajustar os preços nos termos da lei; os ajustes não afetam encomendas já celebradas e pagas.
O Utilizador paga do modo designado pela Plataforma e indica o número de encomenda. Nas transferências, valem o montante e a data de crédito efetivo na conta da Plataforma; encargos de transferência, perdas cambiais e comissões bancárias estrangeiras são suportados pelo Utilizador.
Se o pagamento integral não ocorrer no prazo acordado, a Plataforma pode cancelar a encomenda ou suspender a entrega. As taxas de serviço não são reembolsáveis após a prestação, salvo norma legal imperativa ou acordo escrito em contrário.
A Plataforma emite faturas ou recibos nos termos da lei, com base nos montantes efetivamente recebidos. O Utilizador fornece designação, número de identificação fiscal e modo de receção exatos; os custos de reemissão por informações erradas são suportados pelo Utilizador.
Cada parte suporta os impostos que legalmente lhe incumbem. Em transações transfronteiriças, quando a lei exija retenção na fonte, a Plataforma pode deduzir o imposto correspondente e disponibilizar ao Utilizador o comprovativo de pagamento.
Os produtos de dados são entregues através de um token de descarga de uso único, link exclusivo ou pacote cifrado gerado pela Plataforma. Os tokens e links são exclusivos da entidade encomendante, não podendo ser sublicenciados, revendidos ou divulgados publicamente.
A conclusão da entrega constitui aceitação. O Utilizador deve apresentar qualquer objeção por escrito nos cinco dias úteis seguintes à receção; caso contrário, a entrega considera-se conforme. A impossibilidade de leitura por equipamentos, redes ou ambientes do próprio Utilizador não constitui defeito de entrega.
A propriedade intelectual sobre a estrutura do site, o design das páginas, a organização das bases de dados, os modelos algorítmicos, os modelos de documentos, as marcas e os sinais distintivos pertence à Plataforma ou ao titular dos direitos e está protegida por lei. O Utilizador não pode usá-los, copiá-los ou registar sinais idênticos ou semelhantes sem autorização.
O Utilizador garante deter direitos legítimos ou autorização suficiente sobre os conteúdos que carrega e autoriza a Plataforma a usá-los na medida necessária. Reclamações de terceiros decorrentes desses conteúdos são da sua conta, indemnizando a Plataforma pelos danos daí resultantes.
Cada parte declara e garante à outra que está devidamente constituída e validamente existente, que obteve todas as autorizações internas e aprovações externas necessárias à celebração e execução do presente Acordo, e que tal não viola a lei aplicável nem os seus compromissos perante terceiros.
A Plataforma presta os Serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis» e envidará esforços comerciais razoáveis para os manter contínuos e estáveis. Não garante a ausência de interrupções, erros ou perdas causados por dados ou sistemas de terceiros ou por fatores fora do seu controlo.
Quando o prejuízo direto do Utilizador decorra de culpa da Plataforma, a responsabilidade desta limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador quanto ao objeto do litígio. A Plataforma não responde por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de oportunidades ou custos de substituição de dados.
O Utilizador indemnizará e manterá indemne a Plataforma e as suas afiliadas contra reclamações, sanções ou perdas resultantes da violação da lei, do presente Acordo ou das regras da Plataforma, ou da lesão de direitos de terceiros.
O presente Acordo mantém-se em vigor desde a data de entrada em vigor até à integral execução dos direitos e obrigações ou à sua cessação nos termos acordados. As adesões e subscrições regem-se pelas datas de início e fim indicadas na encomenda; sem renovação, os direitos cessam automaticamente.
A Plataforma pode suspender ou cessar os Serviços sem responsabilidade nos seguintes casos: incumprimento substancial pelo Utilizador do presente Acordo ou das regras da Plataforma; informações falsas ou conduta fraudulenta; exigência de autoridade competente; ou extinção, insolvência ou liquidação do Utilizador.
A cessação não afeta direitos e obrigações anteriores nem a subsistência das cláusulas de confidencialidade, titularidade de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
A Plataforma pode alterar o presente Acordo e as regras da Plataforma por alterações legais, exigências regulatórias ou ajustamentos de negócio, informando os Utilizadores por anúncio, notificação ou e-mail. As alterações produzem efeitos na data indicada.
A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação. Quem não concordar deve cessar a utilização antes da data de efeito e pode requerer a cessação dos serviços em causa.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
O presente Acordo, em conjunto com as regras publicadas na Plataforma e as condições indicadas na página da encomenda, constitui a totalidade do acordo entre as partes quanto às matérias em causa e substitui toda a comunicação oral ou escrita anterior.
Se uma estipulação for declarada nula ou inexequível, as restantes subsistem e as partes substituí-la-ão por outra lícita o mais próxima da intenção original. O Utilizador não pode ceder direitos e obrigações sem consentimento escrito da Plataforma; esta pode cedê-los a uma afiliada nos termos da lei.
A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.