Confidencialidade recíproca para intermediação, diligência devida e negociações.
Confidential information includes technical, commercial, financial, customer, quotation and transaction term information disclosed by one party in writing, orally, electronically or otherwise, marked as confidential or reasonably understood to be so.
The following is not confidential information: (1) information already in the public domain other than through the recipient’s breach; (2) information lawfully held by the recipient before disclosure; (3) information lawfully provided by a third party without a duty of confidence; (4) information independently developed without use of the confidential information; (5) information required to be disclosed by law or a competent authority, provided the disclosing party is notified in advance to the extent permitted by law.
The confidentiality obligation lasts three years from disclosure and, in respect of trade secrets, for as long as they remain secret.
Upon termination or the disclosing party’s request, the recipient shall return or destroy all carriers of confidential information within ten business days and provide written confirmation as requested, except where retention is required by law.
A party in breach shall compensate actual loss; where loss is difficult to quantify, it may be determined by reference to the breaching party’s gains or the reasonable licence value of the confidential information.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
Ao navegar, registar-se, encomendar, pagar, invocar uma interface ou utilizar de qualquer outro modo os Serviços, o Utilizador considera-se ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente Acordo e as regras publicadas na Plataforma; quem não concordar deve cessar imediatamente a utilização dos Serviços.
O presente Acordo produz efeitos na data da primeira utilização dos Serviços e mantém-se em vigor até ao encerramento da conta ou à cessação pela Plataforma. A Plataforma pode atualizar o Acordo por razões comerciais ou legais; as atualizações produzem efeitos a partir da publicação.
Segredos comerciais, cotações, listas de clientes, alvos de emparelhamento, conteúdos de dados e demais informações não públicas de uma parte que a outra conheça na execução do presente Acordo são confidenciais e só podem ser usados para essa execução.
A obrigação de confidencialidade vigora desde a divulgação até que a informação entre no domínio público ou o titular autorize por escrito a divulgação. A violação que cause prejuízo gera responsabilidade por danos.
A propriedade intelectual sobre a estrutura do site, o design das páginas, a organização das bases de dados, os modelos algorítmicos, os modelos de documentos, as marcas e os sinais distintivos pertence à Plataforma ou ao titular dos direitos e está protegida por lei. O Utilizador não pode usá-los, copiá-los ou registar sinais idênticos ou semelhantes sem autorização.
O Utilizador garante deter direitos legítimos ou autorização suficiente sobre os conteúdos que carrega e autoriza a Plataforma a usá-los na medida necessária. Reclamações de terceiros decorrentes desses conteúdos são da sua conta, indemnizando a Plataforma pelos danos daí resultantes.
O presente Acordo mantém-se em vigor desde a data de entrada em vigor até à integral execução dos direitos e obrigações ou à sua cessação nos termos acordados. As adesões e subscrições regem-se pelas datas de início e fim indicadas na encomenda; sem renovação, os direitos cessam automaticamente.
A Plataforma pode suspender ou cessar os Serviços sem responsabilidade nos seguintes casos: incumprimento substancial pelo Utilizador do presente Acordo ou das regras da Plataforma; informações falsas ou conduta fraudulenta; exigência de autoridade competente; ou extinção, insolvência ou liquidação do Utilizador.
A cessação não afeta direitos e obrigações anteriores nem a subsistência das cláusulas de confidencialidade, titularidade de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
Quando o prejuízo direto do Utilizador decorra de culpa da Plataforma, a responsabilidade desta limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador quanto ao objeto do litígio. A Plataforma não responde por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de oportunidades ou custos de substituição de dados.
O Utilizador indemnizará e manterá indemne a Plataforma e as suas afiliadas contra reclamações, sanções ou perdas resultantes da violação da lei, do presente Acordo ou das regras da Plataforma, ou da lesão de direitos de terceiros.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.
O presente Acordo, em conjunto com as regras publicadas na Plataforma e as condições indicadas na página da encomenda, constitui a totalidade do acordo entre as partes quanto às matérias em causa e substitui toda a comunicação oral ou escrita anterior.
Se uma estipulação for declarada nula ou inexequível, as restantes subsistem e as partes substituí-la-ão por outra lícita o mais próxima da intenção original. O Utilizador não pode ceder direitos e obrigações sem consentimento escrito da Plataforma; esta pode cedê-los a uma afiliada nos termos da lei.
A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.