Fixa os objetivos de disponibilidade, os prazos de resposta a incidentes e as compensações de serviço.
The monthly availability target for the Platform’s online services (deal desk, shelf and delivery interfaces) is 99.5%, calculated as (total minutes in month − unavailable minutes) ÷ total minutes in month.
The following are excluded from unavailability: scheduled maintenance announced 24 hours in advance, causes on the User side or attributable to third parties, force majeure, and User misuse or calls exceeding agreed volumes.
Incidents are graded in three levels: level 1 (total service unavailability), level 2 (core function unavailable) and level 3 (non-core function anomaly), with response times of 30 minutes, 2 hours and one business day respectively.
Where monthly availability is below 99.5% but not below 99.0%, the User may receive a service credit of 5% of that month’s service fee; below 99.0% the credit is 10%; below 95.0% the User may terminate the relevant services and receive a refund for the unused period.
Compensation is issued as service credits and must be requested by the 15th day of the month following the incident month. The aggregate compensation in any calendar year shall not exceed 30% of the service fees the User paid in that year.
«Plataforma» designa o site, as aplicações, as interfaces e todos os serviços conexos do operador; «Utilizador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva ou organização sem personalidade jurídica que aceda aos Serviços ou os utilize; «Serviços» designa todos os produtos e prestações publicamente oferecidos e encomendáveis na Plataforma.
Termos como «par emparelhado», «pacote de recursos», «pacote de dados», «benefício de membro» e «relatório de informação» regem-se pelo âmbito e pelas quantidades indicados na página correspondente da Plataforma.
Os produtos de dados são entregues através de um token de descarga de uso único, link exclusivo ou pacote cifrado gerado pela Plataforma. Os tokens e links são exclusivos da entidade encomendante, não podendo ser sublicenciados, revendidos ou divulgados publicamente.
A conclusão da entrega constitui aceitação. O Utilizador deve apresentar qualquer objeção por escrito nos cinco dias úteis seguintes à receção; caso contrário, a entrega considera-se conforme. A impossibilidade de leitura por equipamentos, redes ou ambientes do próprio Utilizador não constitui defeito de entrega.
Cada parte declara e garante à outra que está devidamente constituída e validamente existente, que obteve todas as autorizações internas e aprovações externas necessárias à celebração e execução do presente Acordo, e que tal não viola a lei aplicável nem os seus compromissos perante terceiros.
A Plataforma presta os Serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis» e envidará esforços comerciais razoáveis para os manter contínuos e estáveis. Não garante a ausência de interrupções, erros ou perdas causados por dados ou sistemas de terceiros ou por fatores fora do seu controlo.
Quando o prejuízo direto do Utilizador decorra de culpa da Plataforma, a responsabilidade desta limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo Utilizador quanto ao objeto do litígio. A Plataforma não responde por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de oportunidades ou custos de substituição de dados.
O Utilizador indemnizará e manterá indemne a Plataforma e as suas afiliadas contra reclamações, sanções ou perdas resultantes da violação da lei, do presente Acordo ou das regras da Plataforma, ou da lesão de direitos de terceiros.
A Plataforma pode enviar notificações por mensagem na plataforma, página da encomenda, correio eletrónico, SMS ou outros meios que considere adequados. A notificação considera-se efetuada quando enviada para os contactos indicados no registo ou na encomenda, ou posteriormente atualizados.
O Utilizador deve manter os seus contactos verdadeiros, válidos e atualizados. A falta de receção por contactos errados, inválidos ou não atualizados constitui notificação válida, suportando o Utilizador as consequências.
O presente Acordo mantém-se em vigor desde a data de entrada em vigor até à integral execução dos direitos e obrigações ou à sua cessação nos termos acordados. As adesões e subscrições regem-se pelas datas de início e fim indicadas na encomenda; sem renovação, os direitos cessam automaticamente.
A Plataforma pode suspender ou cessar os Serviços sem responsabilidade nos seguintes casos: incumprimento substancial pelo Utilizador do presente Acordo ou das regras da Plataforma; informações falsas ou conduta fraudulenta; exigência de autoridade competente; ou extinção, insolvência ou liquidação do Utilizador.
A cessação não afeta direitos e obrigações anteriores nem a subsistência das cláusulas de confidencialidade, titularidade de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios.
A formação, validade, interpretação, execução e resolução de litígios do presente Acordo regem-se pela lei da República Popular da China (com exclusão das normas de conflitos e da legislação de Hong Kong, Macau e Taiwan, China).
Os litígios decorrentes do presente Acordo serão primeiro resolvidos por negociação amigável; caso contrário, qualquer parte pode recorrer ao tribunal popular competente do domicílio do operador da Plataforma. Durante o litígio, as demais cláusulas continuam a ser cumpridas.
Prevalece a versão em chinês do presente Acordo, servindo a versão em inglês como tradução de referência. As demais versões linguísticas são fornecidas apenas por conveniência e não alteram a versão em chinês.
Em caso de ambiguidade, omissão ou conflito entre a versão em chinês e qualquer outra, prevalece a versão em chinês; erros de tradução não afetam a sua validade.